Caixa de Pensões dos Servidores Municipais de Santo André

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Caixa de Pensões dos Servidores Municipais de Santo André Pb.em 22/02/1973 = Henry Veronesi foi nomeado por portaria de 6/02/ do pref. Antonio Pezzolo, diretor da Caixa. Ver: Instituto de Previdência da Prefeitura Municipal de Santo André

Em 16-10-1982- Prefeitura de Santo André desconta e não recolhe contribuições à Caixa de Pensõesa

Em 19/02/2004 Diretor da Caixa de Pensões deixa cargo em Santo André; Correção da dívida da Prefeitura com o órgão causa polêmica e provoca saída. Uma divergência entre a diretoria da Caixa de Pensões de Santo André e o governo do prefeito João Avamileno -PT- fez com que o diretor do órgão, Dalmir Ribeiro colocasse o cargo à disposição.

Como responsável pelo órgão, a secretária de Administração , Teresa dos Santos, aceitou o pedido de demissão e nomeou Aparecida Reche para assumir a função.

Segundo Teresa, o ponto de discórdia foi a correção monetária da dívida que a Prefeitura de Santo André tem com a Caixa de Pensões, referente ao repasse da contribuição patronal.

O secretário-adjunto de Administração, Vladimir Augusto de Souza Rossi, explicou que a dívida foi negociada em maio de 2002 e, desde então, a Prefeitura paga R$ 108 mil por mês para o órgão.

Segundo Rossi, pelo acordo firmado por força de lei aprovada pela Câmara, o valor da dívida foi reajustado pelas TR ( Taxa de Referência ), o que dá 16 % de reajuste por ano, aproximadamente.

O pagamento foi feito mensalmente por 40 anos. No entendimento da Diretoria da Caixa, porém, ps débitos deveriam ser acrescidos de juros.

" Os valores corrigidos foram lançados no balancete da Caixa, e isso causou uma incongruência no balancete da Prefeitura, disse Rossi, ao ressaltar que a Secretaria de Finanças precisaria reconhecer a dívida e confirmar o valor.

" Depois disso, a Secretaria de Assuntos Jurídicos deveria elaborar uma lei para legalizar o pagamento. Porém, não existe nenhuma lei que considere esses juros ", afirmou .

Segundo Rossi, a secretária orientou a diretoria para fazer correção no balancete, e que desse publicidade do mesmo.

" Ele (Dalmir) não fez a correção e, a partir daí, houve quebra de confiança. Ele colocou o cargo à disposição e eu aceitei, disse Teresa.

O diretor jurídico do Sindiserv - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santo André , Jaime de Almeida, contestou o posicionamento da administração e disse que os juros são referentes ao período entre 1996 e maio de 2002, quando segundo ele, existia uma lei provendo a aplicação de 1 % de juros ao mês.

Pelos cálculos do Sindicato, a dívida é de R$ 48 mi e os juros totalizam R$ 25 mi. "! O que o Dalmir fez não está errado, mas não havia condições de ele permanecer no cargo, afirmou Almeida. Dalmir Ribeiro, que é funcionário de carreira da Prefeitura há 14 anos e está em licença-prêmio, não foi localizado para comentar.


Em 26/02/2004= Caixa de Pensões vai parar no MP O Sindiserv - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santo André entrou ontem com uma representação na Justiça pedindo ao MP que investigue o não-pagfamento de R$ 25 mi de juros referentes a uma dívida de R$ 48 mi da Prefeitura com a Caixa de Pensões, responsável pelas aposentadorias e assistência médica e odontológica do funcionalismo.. O diretor jurídico do sindicato, Jaime de Almeida, disse que a Prefeitura negociou a dívida em maio de 2002, relativa ao período de 1996 até aquela data, sem juros. O parcelamento foi em 480 vezes (40 anos ). O sindicato alega na representação qque, antes do parcelamento aprovado pela Câmara, uma lei - a 2.126/63 - previa o pagamento de juros a 1% ao mês. Almeida afirmou que o sindicato quer que o MP investigue a postura da Secretaria de Administração. " A gente entende que existe indício de improbidade por parte do comando desta secretaria " afirmou. A polêmica em torno dos juros gedrou a exoneração do diretor responsável da Caixa, Dalmir Ribeiro, e isso também é relatado às Promotoria. Segundo informações da própria administração, o diretor fez onstar dos balancetes da autarquia o valor da dívida acrescido dos juros previstos em legislação, gerando assim uma incoer^Çencia em relação aos balancetes apresentados pela Prefeitura, que não atualizou o valor do débito ", diz. Segundo Almeida, o fato gerou um processo administrativo, o 477/03. "Queremos que o MP peça cópias desse documento para comprovar a denúncia que recebemos por meio de carta anônima, disse o sindeicalista.


Na representação, o sindicato informa que o caso está sob avaliação no TCE (Tribunal de Constas do Estado, O Departamento Jurídico da Prefeitura, por meio da assessoria de imprensa, alegou que a administração " estuda eventual

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